Em decisão divulgada nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, após identificar o que classificou como uma “confissão flagrante” de atos criminosos cometidos por ele e por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Segundo Moraes, ambos atuaram com o objetivo de coagir e obstruir a Justiça brasileira, configurando crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).
Com isso, Bolsonaro deverá:
Cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e integralmente nos fins de semana e feriados;
Utilizar tornozeleira eletrônica;
Não manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a decisão, as ações de Bolsonaro e Eduardo foram cometidas de forma consciente e dolosa, inclusive em publicações nas redes sociais e entrevistas a veículos de mídia. O ministro cita postagens de Eduardo na rede social X e entrevistas a canais como a CNN, em que ele defende a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros — uma medida justificada por Donald Trump como resposta à suposta "caça às bruxas" contra Bolsonaro no Brasil.
Alexandre de Moraes afirmou que os atos visavam “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, por meio de negociações espúrias e hostis, com o objetivo claro de obstruir a Justiça e coagir a Corte no julgamento da Ação Penal 2.668/DF. Em um dos trechos mais contundentes da decisão, o ministro escreveu:
“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.”
A referida ação penal investiga Jair Bolsonaro e outros sete aliados — entre civis e militares — acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado, com o intuito de mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Com informações: Agência Brasil
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